TERMOS E CODIÇÕES DE USO
Bem-vindo ao site da Alpha Diagnose oftalmologia. Nós convidamos você a acessar a nossa solução tecnológica e a usar nossos serviços, mas antes de utilizar é necessário que você leia, entenda e concorde com estes Termos e Condições de Uso.
Este documento descreve detalhadamente os seus direitos e os nossos direitos com relação à prestação dos serviços (como definido abaixo), portanto leia este documento cuidadosamente.
ACEITE DOS TERMOS
Os Termos e Condições de Uso constituem um contrato entre nós e aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica interessada em utilizar os serviços, sistemas e aplicativos do site. Caso você não concorde com estes Termos e Condições de Uso, você não poderá acessar ou usar os Serviços. Se você se registrar ou usar os nossos serviços, isso será considerado uma confirmação de que você aceita os Termos e significará que você concordou com este contrato. Ao utilizar os serviços, você reconhece, aceita e concorda com todas as provisões da Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, a coleta, o uso e o tratamento de suas Informações de conta e seu conteúdo de acordo com tal Política de Privacidade.
SERVIÇOS
Os Termos e Condições de Uso, abaixo estipulados, aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica interessada em utilizar os serviços e sistemas do site como, por exemplo, interagir com o chat boot, responder a perguntas, receber avaliação de sintomas médicos on line, agendar um horário de atendimento (consulta médica), desde que previamente cadastradas, e doravante denominadas simplesmente “CLIENTE”, e que pretendam utilizar os serviços, deverão aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que os regem.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“CONTRATO”) é um acordo legal entre o “CLIENTE” (pessoa física ou jurídica), doravante denominada simplesmente CLIENTE e a ALPHA SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.237.535/0001-86, registrada no CREMESP sob o n.º 965724 desde 07/08/2015, com sede na Rua Barão do Triunfo, n.º 88, Conj., 1409, Brooklin Paulista, CEP: 04602-000, São Paulo – SP, doravante denominada simplesmente site para uso do programa de computador com o mesmo nome, disponibilizado neste ato por meio do site “https://alphadiagnoseoftalmo.com.br/” (“SITE”), doravante em conjunto (SOFTWARE, SITE e APLICATIVOS), compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o site, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do CLIENTE pelo site, necessários para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela solução tecnológica. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do site deve ser imediatamente interrompida pelo CLIENTE.
- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: O CLIENTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do site, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site e Aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao site ou nenhuma parte dele. O CLIENTE também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao site ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao CLIENTE sob o presente CONTRATO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o CLIENTE e o site. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva do site ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site e aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
- DECLARAÇÕES DO CLIENTE: O CLIENTE declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CONTRATO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O CLIENTE declara que foi devidamente informado da política de Privacidade e confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do site, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O CLIENTE declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente CONTRATO, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados do site, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo CLIENTE, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
- CADASTRO DO CLIENTE NO SITE: a) CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE Os serviços do site estão disponíveis para CLIENTES, pessoas físicas, maiores e capazes, e jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO SISTEMA É PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O CLIENTE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO POR MENORES QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA DO SITE E APLICATIVO. Não podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade. Não é permitido a prestação de serviços inclusive por menores de idade (DEZOITO ANOS), ou CLIENTES que já tenham sido desabilitados no SITE, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que um CLIENTE tenha mais de um cadastro. b) CADASTROS DE CLIENTES DO SITE. Apenas será confirmado o cadastramento no site o interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de EMPRESA ou cadastro do CLIENTE, devendo este interessado, completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. O site se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES. c) O site não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos CLIENTES. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos. d) O site se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar os CLIENTES e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados. e) Os CLIENTES autorizam o site a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso os CLIENTES se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, o site poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela. f) Os CLIENTES acessarão o site através de uma conta do serviço site, Para criar uma conta os CLIENTES nos fornecem um endereço de e-mail e escolhem uma senha. Referimos-nos a isto como suas “Informações da Conta”. O site encoraja os CLIENTES a usarem uma combinação distinta e não óbvia de senha, distinta da utilizada por você em outros serviços. Os CLIENTES são responsáveis por manterem a exatidão, integralidade e confidencialidade das suas Informações da Conta, assim como por todas as atividades que ocorram em sua conta, inclusive as atividades de terceiros aos quais você tenha fornecido suas Informações. O site não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente da sua falha em fornecer informações acuradas ou em manter seguras as suas Informações da Conta. g) Os CLIENTES se comprometem a notificar o site, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os CLIENTES serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do site só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo dos CLIENTES. h) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um CLIENTE. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas do site. i) O site se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos, omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail para os CLIENTES, com a descrição da medida e a sua justificativa.
- LICENÇA DE USO DO APLICATIVO: Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este CONTRATO concede ao CLIENTE uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do site. O CLIENTE não poderá utilizar e nem permitir que o site seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas ou físicas indicadas no ato do cadastramento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares e ou funcionalidades além daqueles originalmente localizados no site. Em nenhuma hipótese o CLIENTE terá acesso ao código fonte do site ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do site.
- DAS RESTRIÇÕES: Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros por ele autorizados, de forma geral: a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o objeto deste CONTRATO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no site e na documentação; c. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do site.
- DA VIGÊNCIA: O presente CONTRATO entra em vigor na data de seu aceite pelo CLIENTE e vigorará por prazo indeterminado. Este CONTRATO será automaticamente renovado por iguais períodos caso o CLIENTE não se manifeste expressamente em contrário. Este CONTRATO poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.
- PREÇO: O cadastro de USUÁRIOS no APLICATIVO é gratuito, contudo o site se reserva o direito de rescindir o presente CONTRATO e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do CLIENTE que por ventura estejam armazenadas no site.
- RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Suspenso o acesso do CLIENTE ao APLICATIVO, o site manterá as informações do CLIENTE armazenadas na solução tecnológica pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, o site tornará as informações do CLIENTE disponíveis para serem consultadas e/ou extraídas em formato .csv. passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do CLIENTE ao site, todas as INFORMAÇÕES do CLIENTE, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTOS e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E HISTÓRICAS, em poder do site serão excluídos permanentemente do banco de dados do site, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo CLIENTE. Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar o site permanecerão armazenadas por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre o site e o CLIENTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial, além da observância dos preceitos da Lei 13.709/2018
- DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE Obriga-se o CLIENTE a:
- Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o site;
- Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no site, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O site em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no cadastro, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no site é sempre do CLIENTE;
- Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à site, necessários para a execução do serviço oferecido por este CONTRATO;
- Não utilizar o APLICATIVO de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos o site ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
- Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do site;
- Informar ao site sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas ao CLIENTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do site às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo APLICATIVO;
- Caso o CLIENTE acredite que seu login e senha de acesso ao site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o CLIENTE deverá imediatamente comunicar tal fato ao site, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do site.
- Ter conhecimento de que a avaliação de sintomas realizada através do site é feita exclusivamente para fins informativos e educacionais, com base nas informações que podem estar disponíveis em nossos bancos de dados, e, portanto, não se trata de um parecer médico qualificado. Qualquer avaliação preliminar feita pelo site não deve ser considerada conselho ou uma opinião formal de um médico ou profissional de saúde sobre seu estado real de saúde, sendo que o CLIENTE deve consultar um médico para quaisquer sintomas que possa ter. Se Você estiver enfrentando uma emergência de saúde, você deve ligar para o número de emergência local imediatamente para solicitar assistência médica de emergência.
- Tendo lido e concordado com as condições deste Termo e Condições de Uso, o CLIENTE declara e concorda em isentar o site de quaisquer responsabilidades relacionadas e ou decorrentes de qualquer complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira, ou quaisquer outras perdas.
- DAS OBRIGAÇÕES DO SITE Obriga-se a SITE a:
- O site garante ao CLIENTE que a solução tecnológica deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), o site obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
- Fornecer, ato contínuo ao aceite deste CONTRATO, acesso ao site durante a vigência deste CONTRATO;
- Suspender o acesso ao site do CLIENTE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- Alterar as especificações e/ou características do site licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
- Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 17:30h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do site), por meio de correio eletrônico (suporte@MIGUILIM.com.br), por telefone.
- Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA, INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTOS e INFORMAÇÕES PESSOAIS do CLIENTE, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do CLIENTE, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014 e da Lei 13.709/2018.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MIGUILIM
O site não se responsabiliza:
- Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa do site;
- Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo site;
- Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
- Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
- Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo site através de APLICATIVO;
- Por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos CLIENTES causados por falhas no sistema de gerenciamento do site, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos CLIENTES em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, o site não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras. O site adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do CLIENTE e armazenadas na solução tecnológica, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE. Contudo, o CLIENTE reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo o site responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que o site não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
- DA RETOMADA DOS APLICATIVOS: O site se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do CLIENTE nos casos em que o CLIENTE usar a solução de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
- DAS GARANTIAS LIMITADAS: Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não obstante o disposto no item 12.a acima, o site não garante que as funções contidas na solução atendam às suas necessidades, que a operação do site será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no site serão corrigidos ou funcionem com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. Além disso, o CLIENTE reconhece que o site não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha, erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo site possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em nenhum caso o site será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o MIGUILIM, por qualquer outro motivo.
- CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS O CLIENTE: Ao aceitar utilizar o site, além de aceitar integralmente este “CONTRATO”, também consente, livre e expressamente, que o site colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, dados sensíveis, dados financeiros, de seus atendimentos e de seus CLIENTES, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. Para tanto, o CLIENTE consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o site execute todas as funções para as quais foi projetado. O CLIENTE consente que, ao acessar o site, este poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio CLIENTE e melhorar os serviços ofertados. O CLIENTE consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do site. O site, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o CLIENTE. O CLIENTE consente livre e expressamente que o site utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. O site garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste CONTRATO, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
- DA RESCISÃO: O CLIENTE poderá rescindir este CONTRATO a qualquer tempo, desde que comunique ao site, por escrito, devendo pagar o saldo devedor, se existente. No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, financeiros, atendimentos e demais informações do CLIENTE ficarão disponíveis conforme cláusula 10 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.
- DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS a. O CLIENTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o APLICATIVO do site sem autorização prévia e expressa do site. A autorização de uso do APLICATIVO é fornecida por CPF e/ou CNPJ. Desta forma, o site não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CPF e/ou CNPJ uma licença específica; b. Caso o CLIENTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte da funcionalidade fornecida pelo site, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo site e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais; c. Este CONTRATO obriga as partes e seus sucessores e somente o CLIENTE possui licença não exclusiva para a utilização do site, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge o site, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente CONTRATO; d. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento; e. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro; f. Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste CONTRATO será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste CONTRATO permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste CONTRATO; g. O CLIENTE concorda que o site possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CLIENTE em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente CONTRATO. O CLIENTE aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao site; h. Neste ato, o CLIENTE expressamente autoriza o site a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais para fins de estudos e melhorias da solução tecnológica; i. O site poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao CLIENTE: a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE ao site, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste CONTRATO; b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo CLIENTE que não estejam em consonância com as disposições deste CONTRATO; c) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na solução; d) Alterar quaisquer termos e condições deste CONTRATO mediante simples comunicação ao CLIENTE. j. O site ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da solução tecnológica, mediante comunicação prévia por escrito ao CLIENTE, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. k. O site poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo CLIENTE em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do CLIENTE com a cobrança de tais preços. Fica certo e entendido pelo CLIENTE que somente a pessoa cadastrada pelo próprio CLIENTE como administradora de conta poderá solicitar que as informações do CLIENTE inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o CLIENTE declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando o site isento de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo CLIENTE.
- DA LEI APLICÁVEL Este CONTRATO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o CLIENTE e o site desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- DAS DEFINIÇÕES Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme as seguintes definições, seja no singular ou plural: INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras para facilitar os meios de pagamentos. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo CLIENTE ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do site com os dados do CLIENTE, tais como recebimentos e pagamentos INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo CLIENTE que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc. INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do CLIENTE relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA. CLIENTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o APLICATIVO do site por meio do site e ou aplicativo mobile realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente CONTRATO e usufruindo das funcionalidades oferecidas. APLICATIVO: software de propriedade exclusiva do site, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.
Estes Termos e Condições de Uso poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pelo site e sem notificação prévia. A versão online será sempre a vigente.
Última atualização: 01 de agosto de 2021.